Essa é uma oportunidade de contribuir para que o Orçamento do Estado seja elaborado de forma mais participativa e transparente!
Audiências Públicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais.
Porque têm o objetivo de estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência ao processo de elaboração das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
São realizadas em dois períodos ao longo do ano. O primeiro acontece quando da elaboração do projeto da LDO, de março a abril, todos os anos. O segundo período destina-se a subsidiar a elaboração da LOA, anualmente, e a elaboração o PPA, a cada quatro anos, entre maio e agosto. Nessas ocasiões, a população pode registrar suas demandas aqui mesmo, na página inicial do site, clicando nos botões de acesso ao sistema ou pelo endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/planejamento/Paginas/audiencias_publicas_participe.aspx
Concluindo esse processo, os resultados das demandas levantadas são organizados na forma de relatórios e enviados aos órgãos competentes, para que os mesmos tomem conhecimento dessas demandas e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento aos processos de planejamento das respectivas Pastas.
Visando garantir o máximo de transparência, esse conjunto de relatórios encontra-se disponibilizado para consulta pública no seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/planejamento/Paginas/resultados_saiba_mais.aspx.
Manhã · 10h00 · RA Barretos